O IRS 2026 tem vários prazos ao longo do ano e a declaração de IRS exige planeamento desde janeiro. Saiba quando validar faturas, comunicar dados e entregar a declaração sem erros, com as orientações da Capitalizar.
O IRS 2026 não começa em abril. Começa logo nos primeiros meses do ano, com várias obrigações fiscais que influenciam diretamente o imposto a pagar ou o reembolso a receber. Validar despesas, comunicar rendas ou atualizar o agregado familiar são passos decisivos para o resultado final da declaração.
Em 2026, os prazos das comunicações associadas ao IRS foram harmonizados e passam a ser mais simples de memorizar, concentrando várias obrigações numa mesma data (2 de março). Ainda assim, continuam a exigir atenção. Conhecer o calendário é essencial para evitar erros, perder benefícios fiscais ou enfrentar coimas.
A declaração de IRS 2026 exige planeamento desde o início do ano
Uma das principais armadilhas do IRS é tratar a entrega da declaração como um ato isolado. Na prática, o processo decorre ao longo de vários meses e começa muito antes do preenchimento do Modelo 3.
Grande parte da informação usada pela Autoridade Tributária e Aduaneira resulta de comunicações feitas pelos próprios contribuintes. Quando essas comunicações falham ou chegam fora de prazo, o impacto sente-se mais tarde, já sem possibilidade de correção simples.
Por isso, acompanhar o calendário fiscal publicado pela AT é um passo essencial.
Arrendamento: Comunicações obrigatórias até 16 de fevereiro
Quem teve contratos de arrendamento em vigor em 2025 deve comunicar às Finanças a duração ou cessação desses contratos até 16 de fevereiro de 2026.
Esta obrigação aplica-se tanto a senhorios como a contribuintes que pretendam deduzir rendas no IRS 2026. Se a informação não for comunicada dentro do prazo, as rendas podem não ser consideradas para efeitos fiscais.
O mesmo prazo aplica-se às situações de transferência de residência permanente para o interior do país, quando existam rendas associadas.
2 de março é a data-chave do IRS 2026
No IRS 2026, o dia 2 de março assume um papel central. É nesta data que termina a maioria das comunicações fiscais, que em anos anteriores costumavam encerrar no final de fevereiro.
A alteração resulta do facto de o último dia de fevereiro coincidir com um fim de semana, passando o prazo para o primeiro dia útil seguinte. Este ajuste levou à concentração de várias obrigações numa única data.
Falhar este prazo pode comprometer deduções importantes no IRS 2026.
Validação e classificação de faturas
Até 2 de março de 2026, todos os contribuintes devem confirmar e validar as faturas no e-Fatura. Este passo garante que as despesas são corretamente enquadradas para efeitos de IRS.
No caso dos trabalhadores independentes, a exigência é maior. Cada fatura deve ser classificada como despesa pessoal, profissional ou mista. Uma má classificação pode alterar o rendimento tributável e o imposto final.
As faturas que ficarem pendentes após esta data podem não ser consideradas nas deduções à coleta do IRS 2026.
Atualização do agregado familiar
O IRS 2026 reflete a situação pessoal e familiar existente no final de 2025. Qualquer alteração tem de ser comunicada até 2 de março de 2026.
Estão incluídas mudanças como nascimento de filhos, casamentos, divórcios, óbitos, alterações de residência fiscal ou partilha de despesas em guarda conjunta.
Se o contribuinte não atualizar estes dados, a AT assume automaticamente a informação do ano anterior, o que pode conduzir a erros no cálculo do imposto.
Senhorios e rendas recebidas
Os senhorios dispensados da emissão de recibos de renda eletrónicos têm até 2 de março para comunicar as rendas recebidas em 2025, através da declaração Modelo 44.
Esta comunicação é essencial para o correto apuramento do IRS 2026, quer do lado do senhorio, quer do lado do inquilino, que depende desta informação para deduzir rendas.
A omissão ou atraso pode dar origem a correções posteriores e eventuais penalizações.
Despesas de educação e rendas no interior também contam
Até 2 de março, devem ainda ser comunicadas: Despesas de educação de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior do país ou nas regiões autónomas;
Encargos com rendas associados à mudança de residência permanente para territórios do interior.
Estas comunicações são fundamentais para garantir os benefícios fiscais previstos na lei e refletidos no IRS 2026.
Declaração Modelo 10 deve ser entregue até 2 de março
A declaração Modelo 10 tem igualmente como prazo limite 2 de março de 2026.Destina-se a declarar rendimentos pagos a sujeitos passivos de IRS residentes em Portugal que não tenham sido incluídos na declaração mensal de remunerações. Inclui rendimentos sujeitos, isentos ou não sujeitos, bem como as respetivas retenções na fonte.
O incumprimento deste prazo pode resultar em coimas e obrigações adicionais.
Deduções à coleta no IRS 2026: Consulta e reclamação em março
Entre 16 e 31 de março de 2026, os contribuintes podem consultar os valores das deduções à coleta apurados pela AT para o IRS 2026.
Nesta fase, já estão incluídas despesas como saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Caso detete omissões ou valores incorretos, pode apresentar reclamação dentro do mesmo prazo.
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