O Governo decidiu avançar com a criação de regras que viabilizam testes com veículos autónomos em ambiente real, nomeadamente em contexto urbano, no âmbito de um pacote de medidas para a mobilidade aprovado em Conselho de Ministros esta semana. O objetivo passa por permitir a experimentação controlada de sistemas automáticos de condução instalados em veículos.
O Governo decidiu avançar com a criação de regras que viabilizam testes com veículos autónomos em ambiente real, nomeadamente em contexto urbano, no âmbito de um pacote de medidas para a mobilidade aprovado em Conselho de Ministros esta semana. O objetivo passa por permitir a experimentação controlada de sistemas automáticos de condução instalados em veículos, assegurando simultaneamente a proteção de condutores, peões, operadores e restantes utilizadores da via pública.
Segundo explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o executivo vai criar zonas específicas de teste, conhecidas como test beds, onde será possível avaliar o funcionamento de veículos autónomos em condições reais de circulação nas cidades. O responsável sublinhou que esta abordagem pretende aproximar a experimentação tecnológica da realidade quotidiana, em vez de a limitar a ambientes fechados ou laboratoriais.
O enquadramento aprovado abrange diferentes tipologias de veículos, incluindo automóveis de passageiros, veículos individuais e viaturas de mercadorias. De acordo com o ministro, o próprio Estado já recorre a soluções de guiamento automático, apontando como exemplo o Metro do Mondego, onde este tipo de tecnologia já se encontra em funcionamento regular.
O processo de autorização dos testes prevê vários níveis de validação. Os pedidos para a realização de ensaios com condução autónoma terão de ser submetidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade responsável pela avaliação técnica dos sistemas. Em contexto urbano, as autarquias locais terão também de emitir pareceres sobre os percursos e horários propostos, enquanto fora das cidades essa responsabilidade caberá aos gestores das respetivas infraestruturas rodoviárias.
O Governo não detalhou ainda quando entrarão em vigor as regras nem quantos projetos poderão ser autorizados numa fase inicial. Ainda assim, a decisão representa um passo formal na adaptação do enquadramento regulatório nacional à evolução da mobilidade autónoma, num momento em que vários países europeus testam soluções semelhantes em ambiente urbano controlado.
A condução autónoma levanta desafios técnicos, jurídicos e de aceitação pública, sobretudo no que diz respeito à segurança e à convivência com veículos convencionais, peões e outros utilizadores da estrada.
Comentários
Enviar um comentário