O Governo confirmou a escolha do Campo de Tiro de Alcochete como localização para o novo aeroporto de Lisboa e anunciou que o projeto continua a avançar, embora com reservas em relação a alguns elementos apresentados pela concessionária ANA – Aeroportos de Portugal.
A posição consta na carta de resposta enviada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação à ANA, na sequência da entrega do Relatório do Local Selecionado e do Estudo de Impacte Ambiental, ocorrida a 16 de janeiro de 2026. Este documento representa o segundo de quatro relatórios intercalares necessários para a candidatura completa ao novo aeroporto Luís de Camões, cujo prazo máximo está definido para janeiro de 2028.
O Governo destaca o progresso alcançado pela concessionária, reconhecendo o nível de aprofundamento dos trabalhos e a recuperação de atrasos anteriormente registados. Ainda assim, sublinha que a comunicação agora divulgada não constitui uma aceitação formal da candidatura, que continuará a ser avaliada nos termos do contrato de concessão.
Relativamente à localização, o Executivo manifesta concordância com a escolha da zona nascente do Campo de Tiro de Alcochete, considerando que esta solução corresponde à opção preferencial anteriormente estudada e que já tinha obtido uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2010.
No plano ambiental, o Governo reforça a importância de o Estudo de Impacte Ambiental, a entregar em julho à Agência Portuguesa do Ambiente, integrar os antecedentes relevantes e articular-se com os municípios envolvidos, reconhecendo o papel destes na integração territorial do projeto.
Quanto ao Plano Diretor atualizado, o Executivo regista avanços, mas identifica a necessidade de ajustamentos, nomeadamente na reconfiguração do chamado “Pier Swing”, para garantir maior flexibilidade operacional do futuro aeroporto.
Um dos principais pontos de divergência prende-se com as projeções de tráfego apresentadas pela ANA. O Governo considera que os pressupostos utilizados são demasiado conservadores e não refletem o potencial de procura, podendo comprometer o correto dimensionamento da infraestrutura. Nesse sentido, solicita a revisão dessas estimativas.
Nos próximos meses, estão previstos novos marcos no processo, incluindo a entrega do Relatório Técnico até 16 de julho de 2026 e a submissão do Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente no mesmo período.
O Governo reafirma, por fim, o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público no desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, cuja informação adicional se encontra disponível para consulta no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
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