O ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou a autorização da realização de "teste de condução autónoma na via pública", para "colocar Portugal no futuro". Estes testes, que utilizam sistemas autónomos de condução, recorda o ministro, são autorizados em "poucos países na Europa e no mundo". Tal decisão, defende, "permite inovação e atração de investimento estrangeiro", remata.
Agora, para que tal se torne realidade, "é preciso licenciamento para poder colocar veículos em condução autónoma nas estradas portuguesas com requisitos claros", o que deverá "assegurar a segurança para todos".
Antes disso, Leitão Amaro começou por garantir aos jornalistas que o Conselho de ministros tinha ganhado "mais uma batalha na guerra à burocracia", com a "simplificação e desburocratização nos contratos públicos", bem como com um "pacote de mobilidade" e mudanças no Regime Jurídico do Ensino da Condução que já tinham sido anunciadas em janeiro mas foram só aprovadas esta quinta-feira.
A "importante reforma na contratação pública" foi explicada pelo ministro adjunto e da reforma no Estado, não sem antes Leitão Amaro passar também em revista o tal "pacote de mobilidade", conseguido através da aprovação de três diplomas referentes à "habilitação legal para conduzir", com o próprio "ensino da condução" e até "condução autónoma".
O novo regime para aprender a conduzir com um tutor (em vez das aulas práticas nas escolas de condução) especifica, por exemplo, que o responsável terá de ter pelo menos dez anos de carta, uma condição que não tinha sido anunciada em janeiro, na altura em que a medida foi lançada. O tutor fica, igualmente, responsável "pelos danos e infrações cometidas pelo candidato" e, caso falhe o teste de aferição (facultativo) numa escola de condução, só poderá repetir o exame quatro meses depois caso opte por continuar no regime de aprendizagem fora da escola.
E por falar em escolas de condução, estas passam, igualmente, a poder partilhar veículos entre si. Há também mudanças na Categoria B1 da carta, que passa a permitir a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450kg.
A burocracia é melhorada também, garante Leitão Amaro, com a introdução de medidas na confirmação digital de autenticidade de cartas "perdidas ou furtadas", bem como de novas "tecnologias de suporte à avaliação dos exames de condução", tudo com o objetivo de combater a fraude. Passa a ser, igualmente, permitido realizar exames teóricos em "língua estrangeira".
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