Governo lança apoio a fundo perdido de 20 milhões de euros para modernização de explorações agrícolas afetadas pelas tempestades

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Governo lançou apoio a fundo perdido de 20 milhões de euros para PME agrícolas afetadas por tempestades, com investimento entre 400 mil e 1,2 milhões de euros, candidaturas até 29 de maio.

Foi publicado o concurso do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) , no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) , que disponibiliza 20 milhões de euros para apoiar a modernização e o reforço da resiliência da atividade agrícola afetada pelas tempestades, inundações e cheias que atingiram Portugal.

O apoio destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) que exerçam atividade de produção agrícola primária, prevendo um apoio a fundo perdido de 50% do valor total do investimento elegível.

Montantes e elegibilidade

Os projetos devem apresentar um investimento elegível mínimo de 400 mil euros e máximo de 1,2 milhões de euros. São elegíveis investimentos que visem:

O aumento da resiliência física de instalações, plantações, equipamentos, infraestruturas, sistemas de comunicação e energia

A diversificação da produção de bens não produzidos anteriormente na exploração

A adoção de tecnologias emergentes

Despesas elegíveis:

Construção ou melhoramento de bens imóveis, incluindo cablagem estruturada para redes de dados

Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos

Honorários de arquitetos, engenheiros e consultores (incluindo sustentabilidade ambiental, eficiência energética e energias renováveis)

Aquisição de software, computação em nuvem, patentes, licenças e marcas

Investimentos não produtivos relacionados com ambiente e clima

Financiamento complementar

Poderá ser atribuído um financiamento reembolsável (100%) para despesas não elegíveis e fundo de maneio, no âmbito das linhas de crédito garantidas pelo PRR e implementadas pelo Banco Português de Fomento (BPF) .

Condições de candidatura

Podem candidatar-se empresas de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas pelas recentes tempestades, inundações ou cheias, através de:

Declaração da CCDR, câmara municipal ou seguradora

Declaração bancária

Relatório de peritagem emitido por perito independente

Prazos

O investimento terá de ser iniciado até 31 de agosto de 2026

Prazo de execução dos projetos: até 24 meses (prorrogável por mais seis meses)

Candidaturas abertas até 29 de maio de 2026 (17h59)

Declarações dos ministros

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, referiu que “está em causa uma fonte de financiamento nova, que foi criada não só para dar resposta aos danos causados pelas tempestades, mas também para reforçar a resiliência das produções e instalações agrícolas”.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que “este apoio é o reconhecimento da centralidade da agricultura na coesão territorial e na competitividade”, acrescentando: “A reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelas tempestades contribui para a manutenção do emprego, da ocupação do território e da produção. Mas vamos para além da reposição, queremos explorações mais resilientes, modernas e produtivas.”