O Governo Regional dos Açores nomeou nesta sexta-feira, dia 8 de maio, uma comissão especial para acompanhar o novo processo de privatização da companhia aérea açoriana Azores Airlines, que mantém a composição da comissão criada anteriormente.
Em março de 2023, o executivo nomeou uma comissão de acompanhamento da privatização da companhia aérea, liderada pelo economista João Teixeira, que integrava ainda o economista António Maio e o advogado Elias Pereira, substituído em 2025, pela economista Maria Teresa Tiago.
Quando a SATA se prepara para iniciar um novo processo de privatização, desta vez em negociação direta, o executivo açoriano voltou a nomear a mesma comissão, num despacho publicado hoje em Jornal Oficial.
João Teixeira é presidente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, instituição onde Maria Teresa Tiago também é professora.
Já António Maio é presidente do conselho de administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
O Conselho de Governo aprovou em março uma resolução em que dava orientações ao conselho de administração da SATA Holding SA para “dar início a um novo procedimento de negociação particular com vista à alienação da maioria do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines”.
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse, na altura, que a adoção da modalidade de negociação direta visava “assegurar maior eficiência e agilidade”, num processo de privatização que tem de estar concluído até ao final do ano.
O governante revelou que o novo procedimento teria como “supervisor independente” o presidente do júri do concurso do anterior processo de privatização, Augusto Mateus, e que manteria a mesma comissão de acompanhamento.
Em março de 2023, foi lançado um concurso para a privatização de 51 a 85% do capital social da Azores Airlines, na sequência de um acordo com a Comissão Europeia, que aprovou, em junho de 2022, uma ajuda estatal à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros.
O concurso recebeu duas propostas, mas o júri aceitou apenas um concorrente e admitiu reservas quanto à capacidade desse consórcio em assegurar a viabilidade da companhia.
Em maio de 2024, o executivo açoriano anunciou que tinha cancelado o concurso e que se preparava para lançar um novo, tendo por base a valorização da companhia, cuja avaliação tinha passado de seis para 20 milhões de euros.
No entanto, em março de 2025 o Conselho de Governo deliberou manter o processo de privatização, alegando que o concorrente tinha melhorado a sua proposta financeiramente.
O consórcio ‘Atlantic Connect Group ‘apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.
Em março de 2026, o Governo Regional decidiu encerrar a privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação.
O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.
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